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Lançamentos de imóveis caem 26,8% em fevereiro, diz Abrainc

Os lançamentos de imóveis caíram 26,8% em fevereiro, na comparação anual, para 2.396 unidades, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e pela Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe).

Já o total de vendas líquidas teve alta de 35,6%, para 7.385 unidades. Em fevereiro, as entregas aumentaram 48,9%, para 7.340 unidades, e os distratos caíram 29,8%, para 1.499 unidades.

No acumulado de 12 meses, os lançamentos cresceram 15,5%, para 98.602 unidades, e as vendas líquidas tiveram incremento de 13%, para 88.826 unidades.

Considerando-se apenas o segmento residencial, houve expansão de 14% nos lançamentos, para 96.220 unidades nos últimos 12 meses, e aumento de 10,3% nas vendas líquidas, para 88.417 unidades.

Enquanto o número de unidades do segmento de médio e alto padrão cresceu 12,3%, em 12 meses, para 21.400 unidades, o volume de imóveis enquadrados no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida teve expansão de 14,5%, para 74.820 unidades.

As vendas líquidas de unidades do segmento de médio e alto padrão cresceram 16,4%, para 23.330 unidades, e as de imóveis para a baixa renda aumentaram 8,2%, para 65.087 unidades.

Fonte: ibrafi.org.br

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Veja Como Regularizar A Documentação Do Seu Imóvel

Imóvel sem escritura, sem “habite-se” ou em inventário são alguns dos problemas que o tornam irregular, e essa situação pode ser complicada para alguém que queira vendê-lo.

Pensando nisso, preparamos o presente post para que você saiba como regularizar a documentação do seu imóvel em cada situação e ser legalmente reconhecido como proprietário.

Imóvel sem escritura

A escritura pública é um documento elaborado pelo Tabelionato de Notas que deverá ser levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis, para que produza efeitos perante terceiros e origine o título de propriedade sobre o referido imóvel.

Quando não há escritura, ou ainda que exista não tenha sido levada a registro, o dono do imóvel corre riscos diante da instabilidade do seu título que lhe dá a qualidade, apenas, de possuidor.

Se você adquiriu seu imóvel por meio de um contrato de “gaveta”, possivelmente ele não possui escritura e, para regularizar a situação, é preciso desembolsar alguns valores correspondentes ao pagamento de impostos, emolumentos de cartório, Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, além dos gastos com atualização de documentos e expedição de algumas certidões indispensáveis.

A importância em regularizar a propriedade do imóvel consiste, entre outras questões, na valorização do imóvel, na possibilidade de alienação por meio de financiamento habitacional, até porque, não raras vezes este procedimento de regularização pode demorar além do esperado, frustrando negociações em andamento.

Neste caso, será necessário localizar o antigo dono ou seus herdeiros para lavrar a escritura pública de compra e venda. Feito isso, é só ir ao cartório imobiliário para registrá-la.

Caso não haja mais contato com o antigo dono/herdeiros é possível adquirir a propriedade do imóvel por meio da Usucapião, desde que preenchidos os requisitos exigidos em lei.

Transação de imóvel por “contrato de gaveta”

O particular que compra um imóvel que estava em financiamento, sem que o banco realize a transferência da dívida, faz um “contrato de gaveta”, um acordo informal que não pode ser registrado legalmente. Como consequência, não é considerado real proprietário, apenas possuidor do imóvel.

Para regularizar a situação, é preciso registrar esse acordo, pedindo que o vendedor faça um contrato que deixe claro a transação realizada, os valores envolvidos e outras cláusulas.

Imóvel sem “habite-se”

O “Habite-se” é um documento municipal repassado ao proprietário quando a obra finaliza e que prova que todas as exigências do Município foram respeitadas. A ausência desse documento ocasiona um IPTU mais caro, além de possibilitar a aplicação de multas, pela irregularidade da obra.

Para regularizar a situação, é preciso contratar um profissional para fazer a planta da obra e verificar a conformidade dela com a lei de uso e ocupação do solo. Com o documento em mãos, é só entrar em contato com a Prefeitura e pedir a regularização.

Imóvel em processo de inventário

O imóvel que pertencia a alguém que faleceu deve constar no processo de inventário e não pode ser vendido ou dividido sem autorização judicial. Para tornar a situação regular, é preciso esperar o inventário ser concluído, o que pode se dar de duas formas:

Extrajudicialmente: inventário feito em Cartório de Notas, por meio de escritura pública. É preciso pagar as taxas para regularização e conseguir toda a documentação exigida.
Judicialmente: casos em que o inventário precisa ser realizado pela Justiça (há testamento, filhos menores ou desacordo quanto à partilha).

Em ambos os casos, há exigência de advogado para acompanhar o processo e o atual possuidor poderá se habilitar nos autos para requerer a adjudicação do bem em seu favor.

Imóvel com dívidas

As dívidas em relação ao imóvel podem ser do proprietário ou do bem. Quando se trata de dívida do imóvel, o mais comum é o atraso no pagamento de IPTU ou das taxas condominiais. Para resolver a pendência, o proprietário deve tentar negociar sua dívida condominial com o síndico ou com a administradora de condomínio. No caso de IPTU, deve dirigir-se à Prefeitura para regularizá-lo.

Importante ressaltar que as dívidas do imóvel se transmitem ao comprador que não poderá alegar mero desconhecimento para se eximir do pagamento. Em razão disso, é de suma importância averiguar com antecedência se não há débitos em aberto até a celebração da compra e venda.

Quando a dívida diz respeito ao proprietário, como no atraso de financiamento do imóvel, é preciso negociar diretamente com o banco ou com a incorporadora/construtora que o realiza. Isso deve ser feito para que não se corra o risco de perder o bem na justiça.

Imóvel em obras sem autorização

Algumas obras realizadas em imóveis devem contar com a autorização da Prefeitura, chamada licenciamento municipal. Esse documento é uma licença de obra que permite o proprietário efetuar a construção, o loteamento ou sua instalação comercial conforme as leis municipais. Ela deve ser requerida junto à Secretaria Municipal de Urbanismo (ou órgão semelhante responsável).

Obras que modificam a planta original do imóvel, de construção total ou parcial (modificação, acréscimo, reforma e conserto em prédios, marquises e muros), obras na calçada ou alteração de fachada são alguns dos exemplos que requerem licenciamento.

Porém, se você não requereu a licença à Prefeitura, deverá apresentar um projeto (Anotação de Responsabilidade Técnica), feito por engenheiro ou arquiteto, para legalizar a situação. Caso contrário, a municipalidade poderá aplicar-lhe uma multa.

Fonte: publicidadeimobiliaria.com

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Governo libera R$ 800 mi para evitar paralisação de obras do Minha Casa

O governo vai liberar R$ 800 milhões adicionais em recursos para evitar a paralisação das obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV), informa reportagem publicada neste sábado, 20, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o texto, a liberação da verba ocorre após pressão das construtoras que atuam no programa de habitação popular, que ameaçavam parar com as obras em maio.

A maior pressão vinha das empresas que atuam na faixa 1, que se destina a famílias com renda até R$ 1,8 mil por mês, segmento em que 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

De acordo com o texto, os R$ 800 milhões trarão algum alívio, uma vez que, segundo as empresas, há R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas “não afastam as incertezas para empreendimentos a partir de junho”.

Empresários relataram ao jornal que a situação é “dramática” e que as construtoras suspenderam a busca por novos terrenos e estão revendo a estratégia para futuros lançamentos. Um deles afirmou que a situação é de “caos” porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% da participação que tem no programa.

Fonte: ibrafi.org.br

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Flexibilização da lei de zoneamento é necessária para atrair iniciativa privada

A flexibilização da lei de zoneamento é essencial para a redução do déficit habitacional na cidade de São Paulo, afirma Flávio Amary, secretário de Estado da Habitação de São Paulo. Ao reduzir os entraves para a aprovação de um projeto, desburocratizando o processo, avalia, o governo estará fomentando a oferta de imóveis, inclusive no segmento de habitação de interesse social.

“Essa postura deve atrair o interesse até na iniciativa privada para a produção habitacional”, disse nesta tarde no painel “Os desafios da construção civil e imobiliária frente às mudanças nas leis de zoneamento”, no Summit Imobiliário Brasil 2019, promovido pelo jornal O Estado de São Paulo, em parceria com o Secovi-SP, em São Paulo.

Segundo Amary, ao limitar a ocupação do solo ou dificultar a aprovação de projetos o poder público está incentivando invasões, irregularidades e o crescimento desordenado. A simplificação da lei, acrescenta o secretário, se traduz “em menos problema de mobilidade, mais moradias e menos criminalidade”.

De acordo com Fernando Chucre, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, no momento a discussão da Lei de Zoneamento da cidade conta com três grandes grupos de contribuição, que tem apresentado sugestões de ajustes para desburocratizar o processo de licenciamento. “Essa discussão acontece na secretaria a um ano e meio e sistematizamos as contribuições. Nossa proposta deve ser encaminhada para a Câmara ainda neste semestre”.

Entre outros pontos, ao invés de fazer um corte linear na lei, a sugestão da secretaria é fazer um ajuste no quadro 14 – com ajuda do setor produtivo, levando em conta quais as zonas a legislação está inviabilizando a implantação de novos projetos imobiliários.

Tecnologia parceira – Nesse contexto, a advogada especializada em direito público, urbanístico e ambiental, Daniela Libório acredita que a tecnologia deve ser a grande aliada dos legisladores na busca por uma solução para esse imbróglio que é a aprovação do empreendimento. “A tecnologia dentro das instâncias públicas poderia equacionar essa conta de forma muito mais rápida. Investir nisso poderia trazer soluções rápidas para casos específicos de cada município, reduzindo a insegurança jurídica. A tecnologia seria a boa parceira para desembaraçar esse grande nó jurídico no campo do compliance”, avalia.

Daniela ressalta que as necessidades de cada região vão mudando e a legislação tem de ter essa fluência. “Os ajustes são suscitados permanentemente. Faz parte da legislação urbanística ser revista”.  

Fonte: ibrafi.org.br

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Secovi-SP registra dados positivos do mercado imobiliário de São Paulo em fevereiro

Em fevereiro de 2019, a Pesquisa do Mercado Imobiliário do Secovi-SP referente à cidade de São Paulo apresentou bons resultados em relação às vendas e aos lançamentos, tanto na comparação com janeiro como em relação ao mesmo mês do ano passado. Conforme apurado pelo Departamento de Economia e Estatística do Sindicato da Habitação, no mês, foram comercializadas 2.176 unidades residenciais novas. O resultado superou em 34,2% as 1.622 unidades comercializadas em janeiro e em 50,3% as vendas de fevereiro de 2018 (1.448 unidades).

No acumulado de 12 meses (período de março de 2018 a fevereiro de 2019), foram vendidas 30.587 unidades – aumento de 20,7% em comparação ao mesmo período de 2018, quando as vendas totalizaram 25.349 unidades.

Lançamentos – De acordo com dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), a cidade de São Paulo registrou, em fevereiro, o total de 870 unidades residenciais lançadas, resultado 204,2% superior ao mês de janeiro de 2019 (286 unidades) e 155,1% acima do volume de fevereiro de 2018 (341 unidades).

No acumulado de 12 meses (março de 2018 a fevereiro de 2019), foram lançadas 32.829 unidades residenciais na capital paulista, 4,0% acima do registrado no mesmo período do ano anterior, com 31.571 unidades.

Segundo Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, o destaque da pesquisa foi a falta de lançamentos de imóveis econômicos. “Contudo, esse tipo de imóvel continuou a registrar bom desempenho de vendas em fevereiro”, avalia.

Em termos de tipologia, houve equilíbrio na distribuição dos lançamentos entre os imóveis de 1, 2 e 3 dormitórios. Unidades de 2 dormitórios destacaram-se na quantidade vendida, com 1.385 imóveis e participação de 63,6% do total.

Com indicador VSO (Venda Sobre Oferta) de 12 meses de aproximadamente 60%, imóveis de 1 e 2 dormitórios comprovaram o bom desempenho dessas tipologias. Os imóveis de 3 e 4 dormitórios também apresentaram bom comportamento, com VSO de 12 meses em torno de 45%.

Outro fato importante é que o VGV (Valor Global de Vendas) acumulado do ano apresenta crescimento de 17,0%. Esta variação positiva acompanha a alta da quantidade de unidades comercializadas (21,0%), demonstrando consistência entre o aumento das unidades vendidas e dos valores.

Oferta – A capital paulista encerrou o mês de fevereiro de 2019 com a oferta de 19.553 unidades disponíveis para venda. Esta oferta é composta por imóveis na planta, em construção e prontos (estoque), lançados nos últimos 36 meses (março de 2016 a fevereiro de 2019). A quantidade de imóveis ofertados reduziu 6,8% em relação a janeiro (20.989 unidades) e 0,9% em comparação a fevereiro de 2018 (19.728 unidades).

Conclusão – Apesar dos bons números do mercado imobiliário no início deste ano, nunca é demais ressaltar a preocupação dos empreendedores com a falta de calibragem na Lei de Zoneamento. “Esperamos que os ajustes propostos, e que não impactam os princípios centrais do Plano Diretor Estratégico, sejam aprovados para que se possa viabilizar novos empreendimentos na cidade de São Paulo. Temos de atender a demanda desassistida em razão dos entraves da lei de zoneamento atual”, reforça Emilio Kallas, vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP.

Na capital paulista, é evidente o esgotamento de terrenos disponíveis para novos empreendimentos, principalmente porque há uma concentração de lançamentos nas áreas dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, que ficam ao longo dos sistemas de transporte coletivo, como metrô, trem e corredores de ônibus. De acordo com Kallas, esta limitação tem levado os incorporadores a oferecerem o mesmo tipo de produto. “Além disso, essa falta de oferta pressiona os preços dos apartamentos, que tendem a subir”, enfatiza.

“Em meio à atual conjuntura, com um novo governo e a necessidade de as reformas essenciais saírem, as perspectivas para 2019 permanecem elevadas. Acreditamos em um bom ano para o setor nacionalmente, e os números da Capital, até agora, apontam para essa retomada. Contudo, se a Nova Previdência não for aprovada, seremos profundamente afetados, assim como a macroeconomia”, explica Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP.

Fonte: investimentosenoticias.com.br

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Câmara aprova projeto que prorroga incentivos do Minha Casa, Minha Vida

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/04) o Projeto de Lei 888/19, que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O projeto é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

O projeto muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa.

Segundo o deputado Marcelo Ramos, a aprovação do projeto garante empregos formais e um ambiente jurídico favorável para as empresas que fizeram seu planejamento tributário.

“Esse incentivo garante empregos para gente mais humilde, pois um pedreiro não pode ser readmitido como operador de telemarketing”, disse Marcelo Ramos.

A matéria segue agora para tramitação no Senado Federal. 

Fonte: ibrafi.org.br

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Venda de materiais de construção sobe 2,9%

As vendas da indústria de materiais de construção cresceram 2,9% em março, em relação ao mesmo período de 2018, interrompendo a trajetória de queda, na comparação anual, observada em janeiro e fevereiro. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), houve leve variação alta de 0,1% do faturamento deflacionado do setor no primeiro trimestre. A expectativa de crescimento de 2% em 2019 está mantida.

“Tivermos um desempenho negativo em janeiro e fevereiro, mas março foi melhor do que o esperado”, afirma o presidente da Abramat, Rodrigo Navarro. A comercialização de materiais para o varejo continua a puxar o desempenho do setor. A entidade espera que a expansão das vendas para as construtoras ocorra a partir do segundo semestre devido à defasagem entre os lançamentos e o início das obras, e considera a retomada do segmento de infraestrutura em suas projeções.

Navarro ressalta que o desempenho da indústria de materiais é muito relacionado ao da economia. “Ainda há um compasso de espera em relação à aprovação da reforma da Previdência e à apresentação da reforma tributária”, diz o presidente da Abramat.

Amanhã, representantes da entidade vão apresentar propostas de possíveis soluções para destravar o setor a representantes da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec). As conversas com o governo incluem temas como a plataforma de modelagem de informações da construção (BIM, na sigla em inglês) e indústria 4.0.

Por segmento, as vendas de materiais de base aumentaram 3,9% em março, e as de acabamento tiveram alta de 1,6%. No trimestre, enquanto a comercialização de produtos de base cresceu 1,5%, a de itens de acabamento ficou 1,7% menor do que a de janeiro a março do ano passado. No acumulado de 12 meses encerrados em março, houve expansão de 0,8% das vendas de materiais, com expansão de 1,5% dos itens de base, mas retração de 0,3% dos de acabamento.

No ano passado, as vendas de materiais de construção aumentaram 1%, interrompendo três quedas anuais consecutivas. Navarro diz ter um “otimismo cauteloso” em relação ao desempenho do setor neste ano.

Fonte: ibrafi.org.br

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Número de assentos no Conselho Curador do FGTS é reduzido, e Caixa perde cadeira

A Caixa perdeu o assento que tinha no Conselho Curador do FGTS, responsável por deliberar sobre as diretrizes do uso dos bilionários recursos do fundo, como antecipado por Guilherme Amado no site da Época. Decreto publicado nesta semana reduziu o número de assentos no conselho, de 24 para 12 integrantes. Com a alteração, Caixa e Banco Central perderam seus representantes.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que a saída do banco do Conselho não altera o papel da instituição na área de habitação e não retira o caráter social da instituição. No entanto, reforçou que isso deve ser feito simultaneamente à busca por lucro. Em entrevista para comentar os resultados de 2018, Guimarães disse que a Caixa vai usar toda a sua rede de varejo para aumentar a venda de produtos de seguros e cartões .

— A mudança no Conselho foi uma determinação do Ministério da Economia. Não vejo isso como sair da posição que o banco tem no financiamento imobiliário. O que posso dizer é que é um banco social. Isso está claro, mas também é um banco que precisa ganhar dinheiro — disse.

O papel tripartite do conselho foi mantido, ou seja, há representantes dos trabalhadores (os assentos foram reduzidos de 6 para 3), dos empregadores (a redução também foi de 6 para 3) e do governo (com seis representantes).

O FGTS é formado por contribuições pagas pelos empregadores e que incidem sobre a folha de salários. Os recursos são administrados pela Caixa e são destinados a serviços aos trabalhadores, como o seguro desemprego e financiamento à habitação e infraestrutura, entre outros. O orçamento do FGTS para esse ano é de R$ 78,6 bilhões.

Segundo Guimarães, é importante diferenciar o papel de prestador de serviço, que seria o da Caixa ao administrar os serviços, do papel de gestor do dinheiro do Fundo, que é o do conselho.

Ao reduzir à metade o número de integrantes no Conselho Curador, o governo retomou a antiga configuração do colegiado, de 1989. Naquela época, o Conselho tinha 11 membros, sendo seis da sociedade civil (representantes de empregadores e trabalhadores) e cinco do Executivo, com voto de Minerva (desempate nas decisões).

O ex-presidente Fernando Henrique elevou o número de assentos para 16 e o ex-presidente Lula, para 24, com objetivo de agradar às centrais sindicais. Mas a principal mudança feita no atual governo é a saída da Caixa Econômica Federal, que é o operador e  principal agente financeiro do FGTS. Agora, o papel do banco ficou restrito ao de assessor do Conselho e do grupo técnico de apoio.

Segundo um conselheiro, a medida preocupa porque a Caixa detém todos os números do FGTS (ativo e passivo). Esses dados agora passarão pelo crivo do Ministério da Economia e não serão mais apresentados diretamente ao colegiado.

Nos governos anteriores, os técnicos do banco já se manifestaram de forma contrária à orientação do governo, como aconteceu no uso dos recursos do Fundo para socorrer as santas casas e hospitais filantrópicos.

Uma parte da mudança foi motivada pela extinção do Ministério do Trabalho e fusão de várias pastas, que foram concentradas no Ministério da Economia. O Conselho tinha integrantes dos Ministérios da  Saúde, dos Transportes, da Indústria e Comércio,  do Planejamento e do  Tesouro Nacional.

Agora, a secretaria executiva do Conselho ficará a cargo da Secretaria Especial de Fazenda. Também terão assentos no grupo representantes das secretariais especiais de Previdência e Trabalho, Produtividade, dos Ministérios de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e da Casa Civil.

Ao todo, são seis representantes do governo e seis da sociedade civil (sendo 3 dos empregados e 3 dos trabalhadores). Do lado dos patrões, ficaram as confederações da Indústria, do Comércio e sistema financeiro. Dos trabalhadores, CUT, Força Sindical e UGT.

Com a mudança na composição do Conselho Curador do FGTS, a configuração do comitê gestor do fundo de investimento do Fundo (FI-FGTS) também vai mudar.

Fonte: ibrafi.org.br

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Financiamento imobiliário com poupança atinge R$ 4,87 bi em fevereiro

Os financiamentos para compra e construção de imóveis, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), atingiram R$ 4,87 bilhões em fevereiro de 2019, queda de 4,5% em relação ao mês anterior e alta de 37,8% comparativamente a fevereiro de 2018.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 29, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

No primeiro bimestre de 2019, foram aplicados R$ 9,96 bilhões, elevação de 34,9% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado de 12 meses, os empréstimos foram de R$ 59,96 bilhões, uma elevação de 34,8% em relação ao apurado nos 12 meses anteriores.

Unidades – Em termos de quantidade de imóveis, os financiamentos de fevereiro atenderam 19,4 mil unidades, resultado 2,7% inferior ao de janeiro e 48% maior do que em fevereiro do ano passado.

Nos primeiros dois meses de 2019, os recursos viabilizaram a aquisição e a construção de 39,3 mil imóveis, apontando elevação de 36% em relação a igual período de 2018.

Nos últimos 12 meses foram 238,8 mil imóveis, alta de 33,3% em relação aos 12 meses anteriores.

Ranking bancário – O Bradesco liderou o volume de concessão de financiamentos em fevereiro no País, com R$ 1,379 bilhão em desembolsos. Na sequência vieram Caixa Econômica Federal (R$ 1,225 bilhão), Itaú Unibanco (R$ 935 milhões), Santander (R$ 846,8 milhões) e Banco do Brasil (R$ 334,4 milhões).

Já em termos de quantidade de unidades financiadas, a Caixa foi líder do mês, com 5.965 imóveis atendidos. Isso mostra o foco do banco estatal em financiamentos destinados a imóveis de menor valor, voltados, principalmente, para população de média e baixa renda.

Em seguida vieram Bradesco (5.352 unidades), Itaú Unibanco (2.928), Santander (2.508) e Banco do Brasil (1.556).

O crédito para a compra e a construção de imóveis no País deve atingir R$ 126 bilhões em 2019, o que, se confirmado, representará um crescimento de 7,0% em comparação com 2018, de acordo com estimativa divulgada no início desde ano pela Abecip.  

Fonte: ibrafi.org.br