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Crédito imobiliário para empresas espera lei dos distratos para retomar

O crédito imobiliário para pessoas jurídicas vai esperar um direcionamento sobre a lei dos distratos para voltar a crescer. O mercado, porém, já começa a sentir os reflexos do otimismo para 2019 e pode experimentar o melhor quarto trimestre desde 2015.

“A questão é que a magnitude do crescimento no crédito imobiliário para pessoas jurídicas vai depender da aprovação desse projeto”, diz o superintendente executivo de negócios imobiliários do Santander, Fabrizio Ianelli.

Apesar de ter sido aprovada pelo Senado no último dia 21, o projeto dos distratos imobiliários (PLC 68 de 2018) ainda deve tramitar novamente pela Câmara dos Deputados, que farão nova apreciação referentes às mudanças realizadas.

De acordo com os últimos dados do Banco Central (BC), por exemplo, apesar da melhora no total de empréstimos imobiliários, o crédito cedido às empresas ainda cai. Segundo a autoridade monetária, esses financiamentos corporativos atingiram R$ 677 milhões em outubro, um recuo de 2,4% ante o mesmo mês de 2017 (R$ 694 milhões).Para Ianelli, apesar de 2018 ter sido um ano de início de retomada, os resultados ainda estão “aquém do que poderia ter sido se o tema do distrato tivesse sido aprovado”.

“É um assunto extremamente importante para o setor de incorporação, trazendo mais confiança ao setor. Assim, o crédito imobiliário corporativo ainda depende dessa aprovação para gerar um novo ciclo de crescimento” afirma Ianelli.

Dentre as novas regras definidas pelo projeto para a desistência da compra de imóveis na planta, duas são mais esperadas. A primeira é a possibilidade de diminuir boa parte das despesas administrativas gastas com a judicialização dos distratos no modelo atual. Já a segunda norma, diz respeito à implantação de uma multa de 50% ao consumidor no caso de desistência da compra. O valor é um aumento de até 40 pontos percentuais (p.p) em relação ao retido atualmente pelas incorporadoras. As expectativas tanto à aprovação do projeto até o início do ano que vem e da consequente melhora dos financiamentos imobiliários em sua totalidade são bastante otimistas entre os especialistas.

Segundo o diretor executivo da Novi, Luiz Pedro Albornoz, a melhora no mercado já é sentida pelos players, com meses de outubro e novembro “melhores do que o normal”.

“O mercado teve o melhor outubro desde 2015 e tudo indica que o trimestre vai acompanhar esse movimento. Até mesmo dezembro, que sazonalmente tem um leve recuo na demanda, não tem nada indicando que os volumes vão diminuir”, comenta.

Dados divulgados ontem, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) apontam que, em outubro, o montante de empréstimos imobiliários atingiu os R$ 5,66 bilhões, um aumento de 53,3% em relação a igual mês de 2017 (R$ 3,69 bilhões).Já segundo Albornoz, apesar de o ano já se mostrar positivo, ainda há espaço para melhora. “A inadimplência, por exemplo, apesar do melhor desempenho, ainda tem espaço para cair”, acrescenta o executivo.

Segundo o BC, por exemplo, enquanto a inadimplência dos consumidores teve queda de 0,4 p.p. em outubro frente a igual mês de 2017 (de 1,8% para 1,4%), as dívidas em atrasos das companhias subiram 2,7% em igual relação, de 4,8% para 7,5% na mesma comparação. As taxas de juros, por sua vez, tiveram quedas semelhantes. Enquanto a redução foi de 0,7 p.p. para 11% ao ano (a.a.), os juros para o consumidor caíram 0,8 p.p., para 7,8% a.a. O saldo de recursos disponíveis para pessoas jurídicas recuou 21,3%, de R$ 61,9 bilhões em outubro de 2017 para R$ 48,7 bilhões no mês passado.

Funding –  Os especialistas reiteram, porém, que grande parte da expectativa também depende do desempenho da poupança.Ainda conforme as informações levantadas pela Abecip, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) voltou a ficar negativo em outubro em R$ 2,13 bilhões.

“Se a poupança tiver bons crescimentos, até as taxas de juros futuras terão reflexos positivos”, diz Ianelli, lembrando, porém, das boas perspectivas quanto a Letra Imobiliária Garantida (LIG), cuja primeira emissão do mercado foi realizada pelo próprio Santander, na semana passada.

“O processo ainda está no começo, mas não há dúvida de que todo o mercado apostará nesse novo instrumento. Ele será a gasolina que fará o carro do crédito imobiliário caminhar nos próximos meses”, conclui Ianelli, do Santander.

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Entenda o que pode mudar no distrato na compra de imóveis

Multas por desistência na compra de imóveis na planta, atrasos na entrega da obra e condições de arrependimento terão novas regras caso seja aprovado um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramita no Congresso Nacional. De autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a Lei do Distrato (PL 68/2018) recebeu emendas no Senado no último dia 20 e foi enviada à Câmara dos Deputados para votação final. Se aprovado, o texto – que recebe críticas de defensores do direito do consumidor –, estabelecerá normas inéditas para a negociação de imóveis novos.

A matéria é relevante porque hoje, na ausência de uma lei específica, o Judiciário é quem dá as cartas nos casos de distrato – como é chamada a desistência de um negócio imobiliário. As decisões de juízes costumam determinar, por exemplo, que a desistência pelo comprador gera uma multa entre 10% e 25% do valor já pago (a diferença é devolvida pela construtora). No entanto, algumas construtoras chegam a estipular multas de até 90% em contrato – o que é considerado abusivo em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O PLC estabelece multa máxima de até 50% quando o cliente desistir de comprar um imóvel erguido sob o formato jurídico de patrimônio de afetação (um mecanismo que separa o patrimônio da construtora ao da obra, para evitar que a falência da empresa leve a construção à ruína). Especialistas consideram este percentual exagerado: se alguém pagou R$ 200 mil mas ainda não se mudou, perderá R$ 100 mil a título de indenização – e a construtora ainda recolocará o imóvel à venda.

– O texto no formato atual é um retrocesso nos direitos dos consumidores, pois tenta proteger o mercado às custas dos clientes – alerta a diretora do Procon-RS, Maria Elizabeth Pereira.

Votação deve ficar para 2019 – Algumas regras são mais benévolas ao consumidor. Uma delas é a inclusão de um prazo de arrependimento, hoje inexistente. Quem assinar a compra de uma casa ou apartamento na planta terá sete dias para desistir do negócio, recebendo de volta tudo o que tiver pago, inclusive taxa de corretagem. Trata-se de uma medida “importada” do Código de Defesa do Consumidor que já vale para compras feitas pela internet.

– O projeto de lei adapta ao mercado imobiliário muita coisa que já existia em outras relações de consumo, mas algumas regras podem pesar contra os clientes, em particular a retenção dos 50% – avalia Anderson Machado, diretor da Associação dos Mutuários e Moradores do Rio Grande do Sul (AMMRS).

A avaliação das construtoras é de que a nova legislação, se aprovada, trará mais segurança jurídica para os negócios e punirá “especuladores”, que comprem o imóvel esperando valorização mas desistam da compra ao primeiro sinal de crise no mercado. Marcelo Peruffo, membro da comissão de Incorporação Imobiliária do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado (Sinduscon-RS), diz que hoje a legislação é branda com este investidor.

– Há muita gente em busca de lucro rápido no mercado imobiliário, que rescinde o contrato e obriga a construtora a colocar recursos próprios para terminar a obra – justifica.

Em relação ao peso da multa sobre compradores convencionais, que buscam um imóvel para morar com sua família, Peruffo garante que as construtoras são e continuarão sendo flexíveis na negociação para reduzir a multa quando o cliente tem imprevistos como perda do emprego.

Apesar da expectativa em torno da nova regulamentação, assessores parlamentares de Russomano consultados pela reportagem avaliam que dificilmente a apreciação na Câmara ocorrerá neste ano, em razão da proximidade do recesso parlamentar. Com as mudanças das bancadas em 2019, poderá haver novas emendas ao projeto e ir novamente à votação. Se for aprovado no atual formato, o PLC vai à sansão presidencial.

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Feirão do imóvel anima setor

Em parceria com o Secovi-SP, a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo realiza o 3º Feirão de Imóveis – Seu Sonho, Nosso Compromisso, dias 1º e 2 de dezembro, das 8 às 20 horas, no Ginásio do Ibirapuera (Rua Manuel da Nóbrega, 1.361 – São Paulo/SP).

“O evento acontece num momento muito oportuno. Há uma onda positiva. A economia emite sinais de reação e as pessoas estão mais confiantes. O conjunto desses fatores faz com que o setor imobiliário tenha ótimas perspectivas, como ficou claro no sorteio de estandes ocorrido em nossa sede”, opina o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary.

“A expectativa positiva se reflete no número de incorporadoras que participam da edição deste ano. Quase o dobro de empresas, comparado com 2017. Predominam unidades nas faixas de valor do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o que reitera a importância do programa e acende uma luz amarela quanto à disponibilidade de recursos do FGTS para o crédito imobiliário em 2019. É fundamental que o governo atente para a questão, de forma a garantir o atendimento da demanda, bem como gerar empregos em escala”, adiciona o economista-chefe da entidade, Celso Petrucci.

O Feirão oferece moradias em condições acessíveis para que funcionários públicos estaduais e beneficiários do auxílio-moradia consigam comprar imóveis enquadrados no MCMV em diversos municípios. São mais de 10 mil unidades novas à venda (prontas, em obras ou lançamentos na planta) em 35 cidades.

As empresas facilitam ao máximo, com descontos no preço das unidades, além de custear a documentação necessária, como registro e pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Com isso, os compradores terão mais oportunidades para conseguir financiamento habitacional para o restante do custo da habitação na Caixa Econômica Federal, que estabelece o valor de venda.

O aporte do governo do Estado é de R$ 20 milhões ao todo, com Cheques-Moradia de R$ 5 mil a R$ 40 mil, conforme a localização da residência e a renda familiar mensal bruta do servidor.

Além da Caixa, o Feirão também tem a parceria da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil).

O evento é aberto para toda população interessada na aquisição da casa própria. Contudo, somente funcionários públicos estaduais e beneficiários de auxílio-moradia da CDHU terão acesso ao Cheque-Moradia. As regras gerais para a participação dos servidores estão na cartilha publicada em www. habitacao.sp.gov.br.

Fonte: ibrafi.org.br

 

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Recursos fartos para financiar imóveis

A grande maioria dos agentes do crédito imobiliário dispõe de recursos satisfatórios para financiar a aquisição da moradia própria, apesar da queda dos depósitos de poupança registrada em outubro. Os saques de recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) foram de R$ 2,1 bilhões no mês passado, repetindo o comportamento negativo dos meses de outubro de 2015, de 2016 e de 2017.

Não há uma explicação clara para os saques, que vieram depois de um mês de captação muito alta (em setembro, foram captados R$ 6,8 bilhões no SBPE, melhor resultado do ano). O mais provável é que a recuperação lenta da economia e das rendas das famílias tenha exigido delas a mobilização de reservas financeiras.

O bimestre novembro-dezembro é sazonalmente muito favorável às cadernetas. Em 2016, a captação líquida do período alcançou R$ 11,6 bilhões, chegando a R$ 18,7 bilhões em 2017. Sem esse resultado, a captação da poupança teria sido negativa no ano passado.

Nos primeiros 10 meses de 2018, a captação líquida das cadernetas do SBPE foi de R$ 13,6 bilhões, alcançando quase R$ 23 bilhões se for incluída a poupança rural captada, principalmente, pelo Banco do Brasil.

Enquanto a demanda por financiamentos se dá em níveis baixos, em grande parte das instituições sobram recursos para financiar a habitação. Entre as exceções, neste ano, esteve o maior dos agentes de financiamento habitacional, a Caixa Econômica Federal (CEF), que reduziu sua oferta de crédito comparativamente aos bancos privados.

Uma evidência da demanda fraca por financiamentos imobiliários é a demora das instituições para lançar Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs). O Banco Central concluiu a regulamentação das LIGs, mas ainda faltam a definição de normas de oferta pública desses títulos pela Comissão de Valores Mobiliários e o estabelecimento de regras de emissão de LIGs destinadas a investidores externos.

Destaca-se a capacidade de resistência das cadernetas, que rendem apenas 0,37% ao mês e enfrentam a competição de fundos de renda fixa. Isso se explica pela taxa de administração elevada cobrada por muitos fundos, em contraste com a redução acentuada do juro básico. O estoque de recursos nas cadernetas é de R$ 600 bilhões, com tendência a alta.

Fonte: ibrafi.org.br

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SP triplica lançamento de imóveis até R$ 240 mil

Os novos projetos com imóveis populares triplicaram na cidade de São Paulo. Metade dos 28,7 mil apartamentos lançados em 2017 custava no máximo R$ 240 mil, o limite para ser enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida, que oferece juros menores e subsídios para o comprador de baixa renda.  Foram 14,3 mil unidades que chegaram ao mercado paulistano na faixa de até R$ 240 mil durante o ano passado contra 4,8 mil em 2016, registrando um crescimento de 197%, segundo os dados do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). Para a entidade, esse valor foi preponderante para o sucesso de vendas dos apartamentos.

O preço também é a questão fundamental para as 15 pessoas ouvidas pela reportagem no Feirão da Caixa, realizado em maio na capital paulista. A faixa apontada variou de R$ 150 mil até o máximo de R$ 250 mil. “O importante é o valor. Tem que caber no meu bolso”, disse Danielle Alves, de 29 anos. “No máximo R$ 200 mil”, computa a bancária, estabelecendo o seu teto. Ela foi ao evento da Caixa em busca da sua primeira casa própria.

Danielle vive com a mãe, mas seu projeto é morar sozinha, na mesma região em que trabalha, no ABC paulista. No entanto, as ofertas do Feirão não a deixaram entusiasmada. “Os preços aqui estão a mesma coisa que os apresentados pelos corretores que estou vendo lá fora, ou até mais caros”, afirmou. Nataly Marcelo, de 18 anos, teve outra impressão. Ela é auxiliar administrativa e foi ao Feirão na companhia do parceiro Jhony da Silva, com o desejo de adquirir um apartamento. “Começamos a procurar agora”, afirmou, comentando que os valores disponíveis no evento corresponderam às suas expectativas. “Está favorável”. O casal está de olho em imóveis na zona leste e sabe que não pode fugir do orçamento. “O valor tem que ser entre R$ 200 e, no máximo, R$ 250 mil”, pondera Nataly.

O limite de R$ 240 mil do Minha Casa Minha Vida incentiva o público a colocar a mão no bolso pelo primeiro imóvel próprio. Seja para deixar a casa dos pais ou para viver com o cônjuge, as buscas são pela realização de um sonho. Para alcançar a meta, ter os pés no chão e controlar gastos é fundamental. A estudante de jornalismo Larissa Ribeiro, 20, conta que pesquisa muito antes de fechar negócio. Seu imóvel ideal: um apartamento novo para dividir com o namorado. “Viemos ao evento pesquisar. Temos a intenção de casar, mas estamos nos programando para fechar, certos de ser um bom negócio e já conhecermos tudo relacionado a taxas e juros”, explicou. O casal prioriza imóveis na zona sul, onde mora atualmente, e o orçamento de que dispõe coincide com o dos demais entrevistados: “Até R$ 200 mil”, explica Larissa.

Moradia. A última rodada do Raio X FipeZap: perfil da demanda de imóveis, uma pesquisa trimestral desenvolvida em conjunto pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pelo grupo Zap, comprova que a grande maioria (88%) dos compradores tem como principal objetivo destinar o imóvel para moradia e, em particular, para morar com alguém. O questionário, aplicado a usuários do portal Zap, obteve respostas de 5 mil pessoas, entre 10 e 26 de abril. Dois terços dos participantes da última pesquisa apresentava renda domiciliar mensal de até R$ 10 mil – incluindo as parcelas de 15% até R$ 2,5 mil e outra de 25% acima de R$2,5 mil até R$ 5 mil. A maioria dos entrevistados (65%) que pretendem adquirir um imóvel ainda acham os preços altos ou muito altos.

A busca pela casa própria pode se tornar cansativa, mas fica bem melhor quando é feita junto com a pessoa com a qual se vai compartilhar o novo lar. No Feirão da Caixa, Alício Roberto, de 35 anos, gerente de restaurante, que mora de aluguel com Taís Mota, procurava um imóvel para comprar. Os dois, porém, dizem não ter pressa. Com bom humor, ele revela quais são os planos do casal. “Queremos o simples. Dois quartos, sala, cozinha, banheiro e uma área para fazer churrasco, tomar cerveja e ver o jogo do Corinthians”, afirma Alício. “Assim, está ótimo.”

Fonte: ibrafi.org.br

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Apoio do BC à atividade imobiliária

O Banco Central (BC) tem dado inequívoco apoio ao mercado e ao crédito imobiliários, seja liberalizando as aplicações com recursos das cadernetas de poupança e estimulando a redução dos custos dos empréstimos, seja ampliando os limites das operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Há alguns dias, o Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou de 1.º de janeiro de 2019 para 1.º de novembro de 2018 a entrada do novo limite de avaliação de imóveis que podem ser financiados pelo SFH, que passou a ser de R$ 1,5 milhão. Até outubro, o valor máximo era de R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além do Distrito Federal, e de R$ 800 mil nas demais cidades do País. No SFH, também é possível utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A decisão amplia o acesso à moradia própria das famílias de classe média, que mais usam os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O fundamento da medida, segundo o BC, está no fato de que o novo valor não implica ajustes substanciais nos sistemas internos das instituições financeiras. Cabe acrescentar que os indicadores de desempenho do mercado e do crédito imobiliários são pouco satisfatórios, tornando a medida oportuna.

Pesquisas recentes sobre os preços, como o índice FipeZap, apontam para queda real dos valores pedidos por imóveis neste ano. Em algumas cidades, há recuperação apenas nominal de preços.

Entre agosto e setembro, o volume de financiamentos do SBPE recuou 13,3%, para R$ 4,9 bilhões. As comparações com 2017 são positivas, mas a queda no curto prazo não deve ser ignorada.

Segundo a publicação Broadcast Mercado Imobiliário, da Agência Estado, os construtores esperam a melhora do ambiente macroeconômico para retomar investimentos. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) previa um crescimento do setor de 0,5% em 2018 e agora projeta queda de 0,6%.

Embora a decisão do BC de elevar o limite de crédito atenda uma pequena faixa de empresas e famílias, o alto valor das operações poderá permitir algum desafogo para construtoras que carregavam estoques a custos altos. Já os compradores terão mais acesso à moradia numa fase de mercado ainda deprimido.

Fonte: ibrafi.org.br

 

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Fundos imobiliários: por que são promissores no pós-eleição

O cenário político pré-eleições teve papel decisivo no fôlego de diversas categorias de investimentos no mercado financeiro no Brasil. Não é novidade para ninguém que o mercado de ações, de renda fixa e de outros investimentos em geral enfrentaram muitas oscilações, uma vez que o mercado preferiu se resguardar e esperar a conclusão do segundo turno.

Mas, agora, com as eleições decididas, o momento é outro e as perspectivas caminham para um novo e positivo capítulo para a economia. Se o futuro governo federal consolidar uma equipe econômica robusta e encaminhar de forma rápida um discurso forte pró-reformas, muitos investimentos podem passar por uma onda de valorização. E é nessa onda que o mercado de fundos imobiliários também pode surfar.

Com a melhora da atividade econômica, a volta do crescimento do PIB, a inflação sob controle e os juros mais baixos, se a confiança na economia brasileira retornar, a tendência é termos um ganho importante também para fundos imobiliários. Em especial, aqueles que estão ligados à atividade econômica, como os fundos de lajes corporativas, de shoppings e os de logística.

O mercado de fundos imobiliários no Brasil conta hoje com mais de 178 mil investidores e ainda há espaço para crescimento futuro. É um setor relativamente novo no país, com cerca de dez anos e, também por isso, com muito apetite para se desenvolver e crescer. Trata-se de um mercado que tem passado por vários testes e se consolida a cada ano.

Para mensurar esse potencial, trago um número real: há hoje na B3 em torno de 740 mil CPFs de investidores. Destes, 110 mil são de cotistas de fundos imobiliários.

Aos investidores interessados em apostar neste mercado, é importante entender que cada fundo imobiliário tem seu setor de atuação e que, para se obter uma boa rentabilidade, é preciso investir tempo na análise das opções e fazer escolhas conscientes, calcadas na consultoria e na gestão de profissionais.

A escolha do gestor é até mais importante que a da classe de ativos preferida pelo investidor ou a existência de isenção de impostos dos ganhos para o investidor pessoa física. Um gestor experiente, que tenha vivido vários ciclos do mercado brasileiro, tanto de juros, quanto de atividade econômica, faz a diferença no resultado do fundo, antecipando tendências e agindo conforme as circunstâncias e perspectivas.

Também é fundamental ter em mente que os fundos imobiliários têm perfis de riscos diferentes e, obviamente, retornos diferentes. Ter um bom gestor, que ajude o investidor a perceber os movimentos do mercado, é muito importante na gestão de uma carteira de investimentos nesse setor.

A relevância e o volume dos negócios com fundos imobiliários no mercado brasileiro já são grandes, mas tendem a ter um crescimento forte nos próximos anos. Trata-se de uma classe de ativos que ainda representa muito pouco da alocação individual de investidores no Brasil, menos de 2% da indústria de fundos, em comparação a outros lugares do mundo com, em média, 10%.

Para trazer a discussão novamente ao cenário prático, existem algumas características na gestão de fundos imobiliários que precisam ser levadas em conta pelo investidor. A primeira é a gestão ativa dos fundos. Há os chamados fundos de ativos únicos e também os fundos que têm um portfólio com a gestão ativa do gestor.

O segundo ponto é qual é o setor de atuação dos fundos imobiliários. Há várias alternativas a que os investidores precisam estar antenados para trabalhar em parceria com o gestor.

Outro ponto importante neste negócio é a vacância. Dentre os fundos imobiliários listados na bolsa brasileira, os que possuem mais risco são relacionados a ativos que podem ter justamente mais vacância. Um exemplo claro é a situação em que um inquilino pode simplesmente desistir do imóvel. Assim, o ativo fica sem o pagador da renda e, consequentemente, o fundo passa a perder rentabilidade. Por isso, a gestão ativa e o dia a dia do gestor que olha com cuidado para os fundos imobiliários e se antecipa a esses momentos são primordiais.

As decisões no mercado imobiliário para os fundos de ativos reais, diferentemente dos fundos de CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), que são os títulos de renda fixa relacionados a dívidas, são tomadas hoje, mas olhando-se para um horizonte de seis a 12 meses. Seja comprar ou vender um ativo imobiliário, seja alugar uma laje ou contratar alguém para fazer um galpão.

Por fim, as alternativas são diversas. Há fundos de shopping centers, de lajes corporativas, de logística, de dívidas relacionadas a ativos imobiliários, de agências bancárias, fundos de fundos e muitos outros. Diante de todas, reforço a dica principal: o investidor precisa estar sempre atento à gestão de cada um dos fundos. Essa prática minimiza sensivelmente o risco de perder dinheiro em fundos imobiliários e, mais do que isso, dá suporte e segurança para aproveitar o futuro promissor do setor, a depender das medidas adotadas pelo futuro governo federal.

Fonte: ibrafi.org.br

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Setor se surpreende com fim de isenção do Minha Casa Minha Vida e busca saída

O fim de um benefício tributário para empreendimentos do Minha Casa Minha Vida passou despercebido pelo setor de construção que tenta, agora, postergar a política.

A legislação prevê que o RET (Regime Especial de Tributação), que limita a alíquota de tributos federais a 1% da receita dos empreendimentos residenciais de até R$ 100 mil, termina em 31 de dezembro.

A expiração só foi notada há algumas semanas —até então, todas as negociações consideravam que o regime seria prolongado, segundo José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

“Quem contrata e paga os prédios da faixa 1 é um fundo da Caixa Econômica. Tanto faz se a alíquota de imposto é 1% ou 7%. No fim é zero a zero, ou seja, o que a empresa paga de um lado, ela recebe do banco do outro”, afirma ele.

“O mais problemático é que a última portaria para contratar 50 mil unidades na faixa 1 tinha obrigatoriamente o limite de 1%. E, em 1º de janeiro de 2019, ao emitir a nota fiscal, terá que ser pago 6% ou 7%. Vai haver judicialização.”

Um ofício enviado pela entidade à Receita Federal e a ministérios no último dia 30 solicita que a redução seja estendida por mais quatro anos.

A prioridade, porém, é que pelo menos os contratos assinados neste ano sigam o RET.

O Ministério das Cidades afirma, em nota, que o regime expirará em 31 de dezembro, que as faturas do Minha Casa Minha Vida não terão isenção fiscal a partir de janeiro e que a competência para prorrogação cabe à Fazenda.

Procurada, a pasta não quis se manifestar, assim como a Receita Federal. A Casa Civil não respondeu.

Fonte: folha.uol.com.br

 

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Lançamentos crescem

As 37 empresas associadas à Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) lançaram em agosto último 5.891 unidades, alta de 18,3% na comparação com agosto de 2017, de acordo com pesquisa Fipe feita para a entidade. No acumulado de 2018, houve o lançamento de 51.004 unidades, aumento de 21% frente ao mesmo período do ano passado. As vendas líquidas de imóveis novos em agosto foram de 7.465 unidades, queda de 3,4% em relação ao mesmo mês de 2017. No acumulado de 2018, no entanto, as vendas totalizaram 54.604 unidades, expansão de 22,4%. Os distratos totalizaram 2.614 unidades em agosto (alta de 4,8%) e chegaram a 19.540 unidades no ano (queda de 15,1%).

Fonte: ibrafi.org.br